O Ministério Público e os Direitos Humanos

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

Os direitos humanos como consenso histórico.

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 02/2009.

Danos morais revista em armários, sacolas e pertences dos empregados. Ausência de demonstração de abuso de direito.

por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade

A marcha da concretização dos direitos humanos

A história dos direitos humanos resta vinculada à história da democracia

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.

Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

Professor não ganha direitos autoriais sobre apostila

Trabalho escravo dentro da Justiça do Trabalho?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Férias coletivas e individuais: regras e direitos

O texto fala sobre férias individuais e coletivas, direitos dos estagiários e dos trabalhadores intermitentes.

Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais Autorais

Autor, tenha conhecimento desse contrato, saiba direito o que está assinando, nem Roberto e Erasmo Carlos estão conseguindo se desvencilhar.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Análise breve da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, de 1948.

Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente

Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de

Jogador é liberado de direitos econômicos

vínculo entre o atleta profissional e a empresa detentora dos direitos.

Olimpídas, direitos autorais e propriedade intelectual

Sim época de olimpíadas também é de muitos direitos autorais e muita propriedade intelectual envolvida.